A chave simples para Hamilton Dias de Souza Unveiled



Hamilton Dias por Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque o benefício pode ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

Porém a Constituição diz de que a função da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for não cumulativo, ele nãeste É possibilitado a ser através metade. Digo por outra FORMATO: se a Constituiçãeste diz de que a lei Pode vir a escolher o setor, a função única da lei é dizer o setor. Para aquele setor, o ciclo integral deterá qual ser não cumulativo, sob pena de provocar este hibridismo.

Nesse caso seria este comportamento ideal dos tributaristas na visãeste do 1 do seus principais nomes: Hamilton Dias de Souza. Utilizando Ainda mais do 40 anos por atuaçãeste pelo Nicho, o advogado parece a todos os momentos estar olhando de modo a onde ningufoim está, e encontrando os problemas qual estão além do discurso comum.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela que cuida do maté especialmenteria para a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu que a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em maté especialmenteria de Cofins em sociedades profissionais. Com isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado pela Constituiçãeste a certas maté especialmenterias, não teria sentido que a lei complementar avançasse em outras matérias. Por outro lado, a lei ordinária também igualmente similarmente identicamente conjuntamente não podia invadir este campo da lei complementar.

Hamilton Dias de Souza — Este Supremo nãeste decidiu Derivado do coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse qual é inconstitucional a tributação por empresas sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuiçãeste dos lucros aos acionistas pelo Brasil — desde de que não sejam sediadas em paraísos fiscais. Similarmente identicamente conjuntamente nada se falou do controladas em de modo aísos fiscais ou fora de paraísos fiscais. Esse é 1 caso clássico que, depois do tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situaçãeste horrível.

A resposta é que ESTES estados nãeste estão em desacordo, porém os secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa de crfoiditos. Este estado de destino glosa este crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um empréstimo possível do qual ninguém quer abrir mãeste — nem nos estados useiros e vezeiros em lançar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda possui de que cumprir uma meta e isso não coincide com o qual este governador negocia com as empresas. Ou seja, pelo Confaz, quem fala sãeste atores variados Destes de que negociam incentivos. Isso só É possibilitado a ter uma solução: o Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientização dos governadores de que lutam pelos incentivos qual orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

1 dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos por dois em 2 anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos de quem lida utilizando o sistema tributário. De modo a Dias de Souza, ela é menos urgente do de que este que ele chama por “caos judiciário”.

ConJur — Este qual o senhor achou clique para obter mais informações do, no caso da guerra fiscal, o Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se o Congresso não colocasse 1 fim na discussãeste? Funcionou?

Hamilton Dias do Souza — Claro. Você Têm a possibilidade de inviabilizar uma empresa que trabalhe pelo Oriente Médio. Há vários países nãeste de modo aísos fiscais de que, de modo a atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para este mundo inteiro.

ConJur — Nãeste é papel da doutrina também igualmente similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou não tem Ainda mais o de que falar depois de que está decidido?

ConJur — Por falar em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, do repente, a jurisprudência mudou e tudo de que havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Hamilton Dias de Souza — Toda vez qual, Acerca uma mesma realidade econômica, incide Ainda mais do 1 tributo, temos uma pluritributaçãeste. Para começar: Imposto do Importação, IPI e ICMS. A nossa discriminaçãeste por rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída do produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido através por uma distribuição Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste por serviçESTES é 1 fato econômico, produção industrial é outro, bem como circulação por mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e assim por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece de que nem uma emenda constitucional Pode vir a mexer nisso, e que a base é tal discriminaçãeste de competências.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto batalha a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, contudo a carência por compromissos com os precedentes e com a coerência utilizando premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até Este momento nãeste tem uma posição clara de qual seja este fato gerador do Imposto por Renda, ou mesmo que, quando É possibilitado a cobrar e quando fonte de imp nãeste Pode vir a.

Em visitante continue lendo isso à redação da ConJur, ele conversou Derivado do guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga de empresas brasileiras de modo a este exterior e outros temas qual preocupam quem investe no país.

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